Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que institui o plantão à distância – sobreaviso, na área médica hospitalar

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo,  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.810, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição:  “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, os Diretores/Gestores/Presidentes de Autarquia (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT) e os Advogados/Procuradores Efetivos e/ou em Cooperação a celebrarem acordo em processos e procedimentos administrativos, e a transacionarem em processos judiciais em que o Município de Nova Xavantina-MT ou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT (PREVINX), e/ou suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Modifica a redação do inciso VII do artigo 2º Lei Municipal nº 646 de 20 de novembro 1995

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.808, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.807 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: “Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.973/2016