Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.804, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.802, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.677/2012

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: Denomina Logradouro Público Municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal à Filiar o Município de Nova Xavantina à Associação dos Municípios do Araguaia

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.797, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: “Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016

Título: LEI MUNICIPAL 2.796, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.795, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente