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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.794, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.791, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.790, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.789, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Descrição: “Altera dispositivos da Lei nº 2.375/2022, que dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, com o objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais, para fins de concessão de benefícios previdenciários, regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.788, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.623/2011

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.787, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a reorganização das leis complementares municipais  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.786, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.785, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente