Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.764, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.763, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: Permite realizar propagandas de cunho comercial no estádio, quadras, ginásio, campos de futebol, espaços públicos vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.761, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre mão única em Rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.760, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente

Título: LEI MUNICIPAL 2.759 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL 2.758 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL DE Nº 2.757 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.766, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.765, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente