Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.384/2022 que dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Contratação de Menor Aprendiz pelo município de Nova Xavantina, nos termos da presente lei

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.748, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Denomina Bem Público Municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 30 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 30 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 30 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.743, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: "Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.741, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente