Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.740, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.738, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.737, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: Homologação Atuarial

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.736, DE 15 DE JULHO DE 2024

Descrição: Regulamenta retenções tributárias realizadas na fonte no município de Nova Xavantina-MT.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.733, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Descrição: “Ratifica a fixação de subsídios para a legislatura/quadriênio 2025/2028, realizada pelas Leis Municipais nº 2.610/2023 e 2.611/2023”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.732, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.731, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.730, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente