Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.729, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, funda o Sistema Municipal de Esporte e cria e regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.727, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Revoga em todos os seus termos as Leis Municipal nºs 2.695/2024 e 2.719/2024

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.722, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Descrição:    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana

Título: LEI MUNCIPAL Nº 2.720, DE 4 DE JUNHO DE 2024.

Descrição: Descaracteriza e converte lotes urbanos de propriedade do município em logradouros públicos

Título: LEI MUNCIPAL Nº 2.719, DE 4 DE JUNHO DE 2024.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros