Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 14 DE MAIO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.707, DE 14 DE MAIO DE 2024

Descrição: Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.706, DE 8 DE MAIO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos de Ação Paintball e Airsoft como pratica esportiva no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.705, DE 8 DE MAIO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.702, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente