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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 7 DE MAIO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município  de Nova Xavantina –MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Descrição: “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, para disponibilização de servidor Técnico em Segurança do Trabalho para fins de treinamento e suporte ao Poder Legislativo Municipal”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.695, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 24 DE ABRIL DE2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.693, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.690, 2 DE ABRIL DE 2024

Descrição: “Cria espaço próprio denominado Pátio Municipal de Veículos – PMV/NX vinculado a Secretaria Municipal de Cidades fixando o valor das respectivas mensalidades de veículos, sucatas e carcaças

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente