Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.678, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Descrição: Concede recomposição salarial 

Título: LEI MUNIICPAL Nº 2.676, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.675, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.674, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Descrição: “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 – Estrutura Administrativa

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.672, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.671, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.670, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.668, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio