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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.666, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.665, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: “Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a juntada dos anexos atualizados com o RGA concedido pela Lei Municipal nº 2.659/2024

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.659, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar