Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.646, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.631, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.630, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição: Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina, MT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2024

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente