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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.615, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.573/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.613, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.612, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina - PREVINX.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.611, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: “Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028 a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra “B”, inciso VII, artigo 29- A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: “Fixa o subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais  de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente