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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.605, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.603, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.597, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023