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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.578, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivo constante na Lei Municipal n° 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais