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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.575, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre mão única a Travessa Jundiaí

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.

Descrição: “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente