Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.566, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.563, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.562, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que denomina logradouro público municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.559, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina-MT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.557, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Aprova loteamento público de área urbana no interesse público social