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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.544, DE 7 DE JULHO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 5 DE JULHO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 3 DE JULHO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre mão única

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Denomina Logradouros Públicos Municipais

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 27 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especilidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo do município de nova xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 27 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Institui a gratificação especial por atividade para os motoristas da área de Saúde

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 27 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.537, DE 27 DE JUNHO DE 2023

Descrição: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.470, de 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Descrição: Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.801, DE 11 DE JUNHO DE 2014.

Descrição: Autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais