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Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.911, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.910, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.909, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ARAGUAIA

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.908, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.907, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.906, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.905, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.904, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.903, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.902, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI