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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.536, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.534, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo educacional contido na  Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.,

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Denomina Logradouro Publico Municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 30 DE MAIO DE 2023

Descrição: “Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 30 DE MAIO DE 2023

Descrição: Altera dispositivo constante Lei Municipal n.º 2.426/2022 que altera dispositivos constantes Lei Municipal nº 1.801/2014

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 24 DE MAIO DE 2023.

Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 22 DE AGOSTO DE 2011, LEI MUNICIPAL N.º 2.310, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES E, CRIA A NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 24 DE MAIO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal