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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.526, 4 DE MAIO DE 2023

Descrição: “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Descrição: “Atualiza o salário da única servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizado nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157)

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 3 DE ABRIL DE 2023