Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.508, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Autoria o Poder Executivo Municipal criar auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde da zona rural

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Denomina Logradouro Publico Municipal

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.504, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Denomina bem publico do município de Nova Xavantina-MT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 7 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 7 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 7 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente