Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Descrição: Concede recomposição inflacionária a aposentados e pensionistas sem paridade salarial

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.494, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.493, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Descrição: Concede recomposição inflacionária sobre o salário e gratificação do cargo criado através da Lei Municipal nº 2.422/2022 que altera a Lei nº 1189/2006

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.492, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.490, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 24 DE JANEIRO DE 2023