Portal Transparência

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.882, DE 26 DE MAIO DE 2025

Descrição: Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.881, DE 19 DE MAIO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.880, DE 19 DE MAIO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.879, DE 19 DE MAIO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.878, DE 12 DE MAIO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.877, DE 12 DE MAIO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA N° 2.876, DE 12 DE MAIO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.875, DE 12 DE MAIO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.874, DE 12 DE MAIO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.867, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente