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Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.857, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Concede recomposição inflacionária à categoria funcional – Cuidador Educacional/contrato

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.856, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.855, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Alteração a Lei Municipal nº 2.375, de 22 de fevereiro de 2022

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.854, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Nova Xavantina para associar-se à UCMMAT União das Câmaras Municipais de Mato Grosso  

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.853, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.852, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município  de Nova Xavantina –MT.

Título: LEI ORDINÁRIA N° 2.851, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio  

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.850, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente 

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.849, DE 5 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.848, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias