Portal Transparência

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.847, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.846, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente  

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.845, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.844, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.843, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.842, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.841, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.840, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Alterar dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos.

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.839, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.144/2019 que autoriza a consignação em folha de pagamento,

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.838, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher