Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 06/06/2024
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Baixado: 7 vezes
LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Data: 06/06/2024
Número: 2721/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Texto:

 

 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana

Arquivos
Data: 06/06/2024
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).