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| LEI ORDINÁRIA Nº 2.905, DE 30 DE JUNHO DE 2025. |
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Número: 2905/2025 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 2.905, DE 30 DE JUNHO DE 2025. Texto: “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 |
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Categoria: Geral Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 2.905, DE 30 DE JUNHO DE 2025. |